Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

É melhor termos uma pessoa culpada absolvida do que termos um inocente preso. O erro é menos grave e pode ser corrigido.

Ministro Gilmar Mendes, do STF, discursou durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, que ocorre na FDUL nesta semana.

Texto transformará as vagas de técnicos judiciários em 63 cargos de analistas para o próprio tribunal, sem aumento de ...

A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido formulado em mandado de segurança contra negativa ...

Com a recente derrubada dos decretos que ampliaram a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), surgem dúvidas ...

Não se pode desconsiderar a importância da Lei Maria da Penha como marco civilizatório, mas sua eficácia depende de aplicação ...

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual que ocorre nesta ...

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial somando 368.343 decisões, incluindo as tomadas em recursos ...