A Prefeitura de Porto Velho reforça as ações de sinalização das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com ...

A garantia a vagas de estacionamento se dá por meio do Estatuto da Pessoa Idosa (L10741), que prevê, em seu art. 41, a ...

É um direito de idosos e pessoas com deficiência (PCD) a credencial para estacionar em vagas prioritárias. Conforme a ...

e prevê diretrizes para uso e fiscalização dos cartões digitais para estacionamento em vagas de pessoas com deficiência ... para idoso e para PcD na versão digital será feita pela ...

Pessoas idosas e com deficiência tem seu direito garantido, mas e aqueles com um problema temporário, autistas e gestantes?