Presente texto examina o seguinte problema: é cabível a aplicação de anistia a crimes cometidos contra o Estado de Direito?

Maioria dos ministros considerou que o Estado não deve pagar indenização por opiniões, falas ou votos de legisladores.

No médio prazo, a efetividade da reforma dependerá da regulamentação detalhada e da capacidade dos entes federativos de ...

Professora de Portugal dará palestra no “Simpósio Internacional sobre Propriedade e Estrangeiros”, que acontece na USP em ...

O ginecologista foi sentenciado por quatro crimes de violação sexual mediante fraude (artigo 215 do Código Penal) contra a ...

Quando a holding não possui atividade preponderantemente imobiliária, a Constituição prevê que não deve haver incidência do ...

TST rejeitou recurso de uma rede de farmácias da mãe de um balconista para pedir indenização por dano reflexo pelo acidente do filho ...

STF decidirá de descontos de vale e auxílio integram a base de cálculo da contribuição previdenciária, com repercussão geral ...

Conselho Superior do MP-SP deverá ter pelo menos três candidaturas para pleito que disputa comando do órgão para biênio 2026-27 ...

O assunto corre o risco de ficar "patrimonializado", uma vez que paira no ar suspeita de que o governo concordaria com "nova ...

Ministro Sebastião Reis Júnior aplicou o princípio de bagatela para trancar ação penal contra idosa que furtou R$ 92 em alimentos ...

MP entrou com ação prevendo impactos ambientais e de mobilidade, mas juiz decidiu que projeto é adequado e pode trazer benefícios à cidade.