O rito especial das ações constitucionais, Habeas Corpus, habeas data e mandado de segurança traz diversas particularidades, ...

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), contrato de eficiência é ...

Fundamento para a existência do processo criminal Inútil é tudo aquilo que não serve ao fim a que se destina. O Estado é o ...

A leitura da mídia jurídica especializada indica um aumento da chamada litigância de massa em setores relevantes da economia, tais como transporte aéreo, ...

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.145.185 e 2.145.550, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis ...

Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei ...

O presidente da empresa de capital fechado que tem como acionista minoritário alguma empresa pública não exerce função ...

A servidão administrativa representa uma espécie de intervenção pública nos limites da propriedade privada, definindo a coisa ...

As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram ...

No mais recente Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitido sob o número 832 e datado do ...

A declaração de inconstitucionalidade da extensão do prazo de vigência de registros de patentes pelo Supremo Tribunal Federal ...

Na última semana, a vice-presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) encerrou a Reclamação Pré-Processual (RPP) que resultou ...