Os valores de aposentadoria recebidos pelo beneficiário de plano de previdência privada fechada são reajustados anualmente ...

Para ex-ministro do STF, países poderosos têm agredido o Direito Internacional e contado com a conivência da comunidade ...

Em 2022, o TJ-PR foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender um paciente em uma unidade de ...

O Ministério Público não pode ficar alheio às transformações promovidas pela emergência do direito internacional dos direitos ...

Caberá, agora, ao STF responder se irá homologar ou não a proposta da AGU sobre o INSS. Devolução poderá começar no fim do mês ...

Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

Texto transformará as vagas de técnicos judiciários em 63 cargos de analistas para o próprio tribunal, sem aumento de ...

Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, defendeu reforma administrativa para tornar serviço público mais barato e eficiente ...

Ministro Gilmar Mendes, do STF, discursou durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, que ocorre na FDUL nesta semana.