Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ...

É melhor termos uma pessoa culpada absolvida do que termos um inocente preso. O erro é menos grave e pode ser corrigido.

Ministro Gilmar Mendes, do STF, discursou durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, que ocorre na FDUL nesta semana.

Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria deverá receber indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início do ano letivo ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

A necessidade de produção de prova pericial afasta a certeza de direito líquido e certo, um dos requisitos para o mandado de segurança.

O CNJ aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para conceder benefício a pessoas com deficiência ...

Texto transformará as vagas de técnicos judiciários em 63 cargos de analistas para o próprio tribunal, sem aumento de ...

A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido formulado em mandado de segurança contra negativa ...