No regime das concessões, as agências são autarquias especiais concebidas para exercer funções técnicas de regulação ...

Fiscos estaduais vêm exigindo o ICMS, pois a publicidade veiculada em portais digitais noticiosos se qualificaria como ...

O XIV Fórum de Lisboa receberá até a próxima terça-feira (21/4) inscrições de artigos científicos para as mesas de pesquisa ...

O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio a retomada do julgamento sobre o limite das contribuições destinadas ao ...

Adiamento da audiência sobre canal de acesso do Porto de Santos ocorre uma semana depois de a agência confirmar a data do ...

O Seminário Internacional de Direito Penal, um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico, vai reunir nos dias 23 e 24 deste mês juristas de ...

Ao julgar caso da musicoterapia, relator relembrou que o direito à saúde deve ser garantido solidariamente pelos entes ...

Prefeitura instituiu, por meio de lei de 2025, pagamento baseado na permanência de veículos, mas tribunal apontou desvio de finalidade ...

Para o STJ, junta comercial criou obrigação que não estava prevista em lei e violava o livre exercício da atividade ...

Foi permitido o uso de quatro outros sistemas, que podem revelar patrimônios como gado, cavalos e outros animais ...

Requisito legal na negociação de PLR é a participação sindical, e não concordância da entidade com o resultado do acordo ...

Juíza de São Paulo mandou plano cobrir dívida de mais de R$ 20 mil com hospital e retirar nome do paciente de cadastro de ...