Ministro concluiu que ANPP é norma penal de caráter mais favorável ao réu e, portanto, deve ser aplicada de forma retroativa ...

STJ reafirma que dispensa da multa e dos honorários de 10 % somente se opera diante do pagamento efetivo e incondicionado do valor executado ...

Com prefácio do ministro Luís Felipe Salomão, livro explica a trajetória da esfera federal desde a Primeira República ...

Promovida pelo Conselho da Justiça Federal, jornada aborda CPC, Lei de Mediação, Lei da Arbitragem e Lei de Recuperação e ...

Embora não precise de registro na Junta Comercial para exercer atividade, produtor rural precisa do documento para pedir ...

É importante porque, no futuro, ao vender o imóvel, o proprietário continuará usando as datas antigas para calcular o ganho ...

Plenário formou maioria para validar todas as regras sobre previdência complementar contestadas nas ADIs 4.863, 4.885, 4.893 ...

Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas da história do Brasil, deixando um legado de conhecimento e generosidade ...

Advogados criticam posicionamento da Receita na tentativa de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e ...

Problema dos "planos falsos coletivos" alcança relevância no Judiciário, que consolida o entendimento no sentido de ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

Após os Almeida Toledo, a revista eletrônica Consultor Jurídico apresenta: Alckmin, Delmanto, Gallotti, Granadeiro Guimarães e Malheiros ...