Decisão do Carf jogou luz sobre tema que gera insegurança entre empresas que buscam organizar as operações de forma eficiente ...

Para especialistas, decisão do Supremo acerta em exigir controle das big techs, mas traz risco de aumento da judicialização ...

O 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJ-MG desconstituiu o trânsito em julgado da condenação de um homem por estupro de ...

Judicialização da saúde suplementar tem gerado debates sobre os limites contratuais e legais da cobertura de canabidiol ...

Evento organizado por IDP, FGV e Lisbon Public Law Research Centre será nos dias 2, 3 e 4 de julho, na Universidade de Lisboa ...

O TJM-SP absolveu cabo da Polícia Militar que perdeu uma pistola durante ação em Guarujá. A arma foi recuperada seis dias ...

Tribunais iniciam hoje (30/6) mutirão para revisar casos de porte de maconha para uso pessoal, conforme decisão do STF ...

Mesmo diante da necessidade de regulação das redes sociais, carece o STF de competência constitucional para esse fim.

Lei de Porto Alegre abriu caminho para que o STF decida se estados e municípios podem estabelecer regras para o exercício de ...

Evento abordou a necessidade de câmaras na área imobiliária, além da cooperação entre Judiciário e via arbitral ...

Corte validou procedimentos extrajudiciais para a perda da posse e da propriedade de bens em casos de dívidas contratuais não quitadas.

No último mês de maio, o Supremo já havia tomado a mesma decisão com relação ao Plano Collor II, usando a mesma lógica.