Uma recente atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) pelo Conselho Nacional de Justiça trouxe novos movimentos e ...

A proposta de mudança do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que já tem minuta de decreto em discussão na Secretaria ...

Duas novas súmulas do Conselho de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro foram publicadas no Diário Oficial de 13 de ...

A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento a um recurso de revista interposto por um motorista ...

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas (MG), proferiu sentença que condenou uma ...

A manutenção de uma medida protetiva em favor de uma suposta vítima exige a demonstração da situação de perigo à qual ela ...

Algo diferente aconteceu no mundo jurídico desde que as Defensorias Públicas passaram a atuar na chamada “tutela coletiva”.

O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois ...

O estado de Goiás deixará de levar ao Judiciário dívidas tributárias de até R$ 500 mil e passará a promover estratégias de ...

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível de Santos (SP), ...

A promulgação da Lei nº 15.042, em 11 de dezembro de 2024, representou uma importante e inovadora revolução legislativa, ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas a serem cumpridas pela Câmara dos Deputados, os ...