É importante porque, no futuro, ao vender o imóvel, o proprietário continuará usando as datas antigas para calcular o ganho ...

Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas da história do Brasil, deixando um legado de conhecimento e generosidade ...

Plenário formou maioria para validar todas as regras sobre previdência complementar contestadas nas ADIs 4.863, 4.885, 4.893 ...

Advogados criticam posicionamento da Receita na tentativa de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

TRT-15 condenou responsáveis solidárias ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em R$ 2,6 milhões depois de ...

Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a exigir duplo fator de autenticação para qualquer usuário que acessar o sistema ...

Análise dos comitês de dispute boards, que consistem em comitês instalados para o provimento prévio de soluções consensuais ...

TRT-4 manteve a condenação de uma empresa que atua no setor de postos de combustíveis ao pagamento de uma indenização por ...

4,4% do total de famílias apostadoras foram responsáveis por 80% do total transferido. TCU investiga lavagem de dinheiro e ...

Lei conhecida como Marco das Garantias foi um passo importante no aprimoramento do sistema jurídico de crédito e execução de ...

Se o tribunal de origem concluiu que não foram atendidos todos os requisitos formais do recurso, é preciso interpor o agravo ...