O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas a serem cumpridas pela Câmara dos Deputados, os ...

A proposta de mudança do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que já tem minuta de decreto em discussão na Secretaria ...

A Lei 14.843 de 2024, que exige o exame criminológico para a progressão de regime, não se aplica a pessoas que foram ...

A ausência de legislação específica para policiais militares não impossibilita a concessão do benefício conferido pela Lei ...

O Direito do Trabalho continua com sua vocação protecionista, mas tem de se adaptar a novas realidades para incluir não só aqueles profissionais elencados ...

Fraudes e delitos praticados virtualmente por terceiros em operação bancária geram o dever de a instituição financeira ...

A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência do crime, não legitima o ingresso da polícia ...

Quando o contrato de compra e venda do imóvel é descumprido, o consumidor não deve continuar arcando com as parcelas da ...

A teoria do domínio do fato, por si só, não é suficiente para justificar uma condenação, sendo preciso, além dela, demonstrar ...

A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio, o Departamento de Direito da universidade e escritórios de advocacia fizeram uma ...

A polícia do Gama, no Distrito Federal, prendeu por engano um homem de 48 anos com base em um mandado de prisão expedido pelo ...

O Criminal Player, maior ecossistema digital brasileiro para criminalistas, fará uma live na noite de segunda-feira (23/12) ...