Ação revisional de alimentos tem natureza, causa de pedir e pedidos autônomos e distintos da ação que fixou a pensão ...

Decisão do TRT-8, que condenou um banco por litigância predatória reversa, abriu um precedente e deve servir de sinal de ...

Quando um cliente bancário pede restituição de valores alegando ter sido vítima de fraude, cabe à instituição financeira ...

Ministro concluiu que ANPP é norma penal de caráter mais favorável ao réu e, portanto, deve ser aplicada de forma retroativa ...

Promovida pelo Conselho da Justiça Federal, jornada aborda CPC, Lei de Mediação, Lei da Arbitragem e Lei de Recuperação e ...

Embora não precise de registro na Junta Comercial para exercer atividade, produtor rural precisa do documento para pedir ...

É importante porque, no futuro, ao vender o imóvel, o proprietário continuará usando as datas antigas para calcular o ganho ...

Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas da história do Brasil, deixando um legado de conhecimento e generosidade ...

Plenário formou maioria para validar todas as regras sobre previdência complementar contestadas nas ADIs 4.863, 4.885, 4.893 ...

Advogados criticam posicionamento da Receita na tentativa de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e ...

Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a exigir duplo fator de autenticação para qualquer usuário que acessar o sistema ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...