Adoção dos ativos digitais é uma realidade irreversível que não pode ser ignorada. Cabe à regulação estatal encontrar o ponto ...

TJ-PR permitiu a cobrança a um plano de saúde de multas por descumprimento de acesso ao tratamento médico domiciliar a um paciente ...

Decisão do TJ-SP concluiu que regime de fretamento, no qual Buser é autorizada, não permite viagens com venda aberta de ...

TRT-3 determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante o seu período de ...

Há uma tentação compreensível entre os contribuintes diante da reforma tributária do consumo: esperar que o Senado fixe a ...

A oitava edição do livro Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário (Revista dos Tribunais), de Teresa Arruda ...

Doze Homens e uma Sentença (12 Angry Men) é um filme lançado em 1957, dirigido por Sidney Lumet e tem como protagonista o ...

Juiz de Gurupi (TO) acolheu os pedidos de um espólio, declarou rescisão do contrato e decretou despejo da instituição por atraso de aluguéis ...

Poucos temas da reforma tributária geraram tanta apreensão quanto o CNPJ Técnico, novo cadastro exigido de parcela dos ...

Diante da plausibilidade do direito e do risco de dano irreparável pela demora do processo, é admissível o uso de mandado de segurança para questionar créditos tributários. Com esse entendimento, o ...

O aspecto mais sensível, contudo, não está apenas na redução do benefício fiscal. O artigo 4º, § 7º, da LC nº 224/2025 veda expressamente que o adquirente aproveite créditos de PIS/Cofins nas ...

Sobre o texto elaborado para fins do concurso para professor substituto que a Faculdade de Direito do Recife, em 1915 ...